Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015

Processual Civil. Aplicabilidade. Erro de fato.

DER não deve fazer obras que modifiquem aeroporto sem autorização da Anac

Mesmo sem ter autorização, Departamento de Estradas de Rodagem quer fechar aeroporto José Coleto por 60 dias para fazer obras de reforma

Primeira câmara do TRT mantém adicional de insalubridade concedido a servidor que fazia limpeza urbana

Segundo laudo pericial, a Câmara concluiu que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não são insalubres

Empresa terá de indenizar famílias de mergulhadores mortos em acidentes

A empresa foi responsabilizada pelos dois acidentes, uma vez que foi constada a negligência desta ao não observar as normas de seguranças previstas na legislação trabalhista

Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte de paciente mental em tratamento no caps.

Conduta omissiva. Culpa. Negligência. Dever de vigilância. Filhos Maiores. Pensão. Despesas com fineral. Falta prova do pagamento. Honorários de sucumbência.

Recurso de revista. Anistia. Lei nº 8.878/94.

Readmissão. Efeitos financeiros. Contagem.

TRTs suspendem prazos processuais para se adequarem à reforma trabalhista

Nova legislação entra em vigor em novembro.

União homoafetiva. Dependente.

Uma vez comprovado que a união homoafetiva se estabeleceu de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar, impõe-se o deferimento do pleito de inclusão do companheiro como dependente para fins de percepção de pensão estatutária, dedução na fonte do imposto de renda e assistência médica e à saúde.

Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio

A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.

Entenda como funcionará a prorrogação automática do auxílio-doença no INSS

Especialista explica sobre nova regra que acabou de entrar em vigor e que valerá até abril de 2024

Segundo tributarista, Remessa Conforme não respeita limite legal de isenção

O benefício é a liberação mais rápida da mercadoria, mas o teto é inferior ao que é determinado em Lei.

CNMP e CNJ fazem sessão conjunta para apreciar resolução que trata de concursos do MP e da magistratura

Proposta leva em consideração a simetria constitucional entre as duas instituições

Execução de mandado de segurança em favor de anistiado só inclui juros e correção com previsão expressa

A decisão é da Primeira Seção.

Trabalhadora de aviário receberá adicional de insalubridade

Turma decidiu rejeitar recurso da empresa ré por estar evidenciado o contato da trabalhadora com aves mortas e agentes biológicas, o que faz jus ao adicional de insalubridade

Técnico recebe adicional de periculosidade por exposição a hidrogênio

A Unilever Brasil Ltda. foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um técnico em segurança do trabalho que corria risco acentuado por exposição ao gás hidrogênio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista em que a empresa argumentou não se encontrar o gás hidrogênio no rol das normas de segurança do Ministério do Trabalho (MTb).

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Noções gerais do Direito Tributário, englobando os conceitos de Direito Financeiro, Atividade Financeira, Despesa Pública e Crédito Público.

Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza é Advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655

Ação cominatória cumulada com pedido de ressarcimento.

Responsabilidade do síndico.